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  Actualizado a 5/9/2014
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Regras de Informação e Publicidade sobre as Intervenções dos Fundos Estruturais


1 - Princípios gerais e âmbito de aplicação

As acções de informação e publicidade sobre as intervenções dos Fundos Estruturais pretendem dar maior visibilidade e transparência à actuação da União Europeia e criar, em todos os Estados-Membros, uma imagem homogénea das intervenções em causa.

Aplicam-se aos projectos co-financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Social Europeu, Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Orientação e Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca.

A publicidade local cabe à autoridade de gestão competente para a execução dessas intervenções. Deve ser efectuada em cooperação com a Comissão Europeia, devendo esta instituição ser informada sobre as medidas tomadas para esses fins.

O Regulamento (CE) 1159/2000 define as obrigações das autoridades de gestão relativas às medidas de informação e publicidade sobre as acções dos fundos estruturais. Indica os objectivos da comunicação, as grandes linhas de actuação e o conteúdo das mensagens a transmitir.



2 - Objectivos das acções de informação e publicidade

As acções de informação e publicidade tem por objectivo aumentar a visibilidade e transparência das acções da União Europeia e destinam-se a informar três grandes categorias de públicos alvo:
    os beneficiários potenciais e finais: autoridades regionais e locais e outras autoridades públicas competentes; agentes económicos, organizações profissionais e operadores ou portadores de projectos.

    a opinião pública sobre o papel desempenhado pela União Europeia, em colaboração com os Estados-Membros, a favor das intervenções em causa e dos respectivos resultados.

    os parceiros económicos e sociais e as organizações não governamentais.

As autoridades de gestão são responsáveis por assegurar a informação e publicidade adequada da intervenção dos Fundos, garantir uma apresentação homogénea do material de informação e publicidade, de acordo com as regras estabelecidas para a produção dos instrumentos de informação e publicidade.

A autoridade de gestão de cada programa tem por obrigação elaborar um Plano de Acção de Comunicação onde está definida a estratégia da comunicação e se encontram programadas e estruturadas as acções de comunicação a desenvolver.

As mensagens sobre as missões dos Fundos Estruturais
Para melhor sensibilizar a opinião pública para o papel desempenhado pela União Europeia a autoridade de gestão designada deve informar os meios de comunicação social sobre as intervenções estruturais co-financiadas pela União Europeia, devendo as mensagens traduzir as missões de cada fundo e apresentar as prioridades específicas das intervenções em causa:

FEDER: "Contribuir para a redução das diferenças de desenvolvimento e de nível de vida entre as diversas regiões e do atraso das regiões menos favorecidas. Contribuir para a correcção dos principais desequilíbrios regionais na Comunidade, através de uma participação no desenvolvimento e no ajustamento estrutural das regiões com atraso de desenvolvimento e na reconversão socioeconómica das regiões."

FSE: "Contribuir para o desenvolvimento do emprego, favorecendo a empregabilidade, o espírito de empresa, a adaptabilidade e a igualdade de oportunidades, e investir nos recursos humanos."

FEOGA: "Consagrar a ligação entre agricultura multifuncional e território. Reforçar e apoiar a competitividade da agricultura enquanto actividade central das zonas rurais. Assegurar a diversificação das actividades no meio rural. Facilitar a manutenção da população nas zonas rurais. Preservar e melhorar o ambiente, a paisagem e o património."

IFOP: "Contribuir para a consecução de um equilíbrio duradouro entre os recursos haliêuticos e sua exploração. Modernizar as estruturas da pesca para assegurar o futuro do sector. Contribuir para a manutenção de um sector dinâmico e competitivo e para a revitalização das zonas dependentes da pesca. Melhorar o abastecimento e a valorização dos produtos da pesca."

O lançamento das intervenções, após a sua adopção pela Comissão, e as fases importantes da sua realização devem ser objecto de acções de sensibilização destinadas aos meios de comunicação social nacionais ou regionais (imprensa, rádio e televisão). Para esse fim, podem ser utilizados, nomeadamente, comunicados de imprensa, inserção de artigos, suplementos nos jornais mais adequados e visitas aos locais. Podem ser igualmente utilizados outros meios de informação e de comunicação, tais como sítios web, publicações sobre os casos de sucesso de projectos e concursos baseados nas melhores práticas.

No que diz respeito às medidas co-financiadas em matéria de formação e de emprego dever-se-á informar os beneficiários das acções de formação, sobre a sua participação numa medida financiada pela União Europeia, assim como desenvolver acções de sensibilização para o papel desempenhado pela União Europeia em relação às acções de formação profissional, de emprego e de desenvolvimento dos recursos humanos.

Quanto aos investimentos nas empresas e às medidas de desenvolvimento do potencial endógeno ou qualquer outra acção que beneficie de uma contribuição financeira comunitária, dever-se-á informar os beneficiários sobre a sua participação numa medida co-financiada pela União Europeia.



3 - Os instrumentos de Comunicação

Depois de definida a mensagem que pretendemos comunicar e o destinatário importa seleccionar os instrumentos mais adequados para a sua divulgação, de modo a atingirmos efectivamente o público alvo.
Apesar das diferentes sensibilidades nacionais ou regionais as acções desenvolvidas, no conjunto do território da união europeia, devem ser facilmente identificadas por todos os cidadãos.

Para assegurar a divulgação da participação financeira da União Europeia o Regulamento (CE) 1159/2000 define a aplicação de alguns instrumentos obrigatórios e de outros facultativos.

3.1. Os Instrumentos obrigatórios:

- Painéis
Devem ser afixados painéis nos locais relativos aos projectos co-financiados de investimento em infra-estruturas, cujos custos excedam 500 000 euros, para as operações co-financiadas pelo IFOP, e 3 milhões de euros, para todas as outras operações.

Os painéis devem incluir um espaço destinado a evidenciar a participação da União Europeia.

Os painéis devem ter uma dimensão apropriada, determinada em função da importância da realização.
A parte dos painéis reservada à participação comunitária deve satisfazer os seguintes critérios:

- ocupar, pelo menos, 25 % da superfície total do painel,

- ser composta pela insígnia europeia normalizada e pelo texto,tal como no exemplo a seguir reproduzido, dispostos do seguinte modo:


Insígnia europeia normalizada


- a insígnia deve ser representada de acordo com as normas em vigor;

- a letra utilizada para mencionar a participação financeira da União Europeia devem ter a mesma dimensão que a letra utilizada para o anúncio nacional, podendo, no entanto, apresentar um tipo diferente,

- pode ser mencionado o fundo em causa.

Se as autoridades competentes renunciarem à afixação de um cartaz para dar a conhecer a sua própria intervenção no financiamento de um projecto, a contribuição da União Europeia deverá ser objecto de um painel especial. Nesse caso, aplicam-se, por analogia, as disposições enunciadas supra.

Os painéis devem ser retirados, o mais tardar, seis meses após o termo dos trabalhos e substituídos por placas comemorativas.

- Placas comemorativas
Devem ser colocadas placas comemorativas permanentes nas realizações acessíveis ao grande público (centros de congressos, aeroportos, estações, etc.) co-financiadas pelos Fundos estruturais. Para além da insígnia europeia, as placas devem incluir um texto onde se mencione o co-financiamento da União Europeia e, eventualmente, do fundo em causa. No caso de projectos de investimentos físicos nas empresas, as placas comemorativas devem ser instaladas durante um ano.

Se uma autoridade competente ou um beneficiário final decidir colocar painéis ou placas comemorativas, ou efectuar publicações ou qualquer outra acção de informação sobre projectos cujo custo seja inferior a 500 000 euros, para as operações co-financiadas pelo IFOP, e a 3 milhões de euros, para todas as outras operações, deve indicar igualmente a participação comunitária.

- Cartazes
A fim de informar os beneficiários e informar a opinião pública para o papel desempenhado pela Comunidade nos domínios do desenvolvimento dos recursos humanos, da formação profissional e do emprego, do investimento nas empresas e no desenvolvimento rural, as autoridades de gestão devem assegurar-se de que são colocados cartazes que mencionem a contribuição da União Europeia e, eventualmente, do fundo em causa junto de qualquer organismo que execute ou beneficie de acções financiadas pelos Fundos estruturais (agências de emprego, centros de formação profissional, câmaras de comércio e indústria, câmaras de agricultura, agências de desenvolvimento regional, etc.).

3.2. Os Instrumentos facultativos:

- Publicações em papel e electrónicas
As publicações (brochuras, desdobráveis, boletins informativos) relativas às intervenções co-financiadas pelos Fundos estruturais devem incluir, na página de cobertura, uma indicação visível da participação da União Europeia e, eventualmente, do fundo em causa, bem como a insígnia europeia sempre que a insígnia nacional ou regional aí figure.

As publicações devem incluir as referências do organismo responsável pela informação a prestar aos interessados, assim como da autoridade de gestão designada para a execução da intervenção em causa.

Estes princípios aplicam-se, por analogia, ao material comunicado por via electrónica (sítio web, banco de dados destinado a potenciais beneficiários) e ao material audiovisual.

No âmbito dos sítios web sobre os Fundos estruturais, convém:
- mencionar a contribuição da União Europeia e, eventualmente, do fundo em causa, pelo menos na página de acesso (home page),
- criar uma ligação (hyperlink) para os outros sítios web da Comissão relativos aos diversos Fundos estruturais.

- Acções de informação
Aquando da organização de acções de informação (conferências, seminários, feiras, exposições e concursos) associadas às intervenções co-financiadas pelos Fundos estruturais, os organizadores devem dar a conhecer a participação comunitária através da presença da bandeira europeia na sala de reuniões e da insígnia nos documentos.
Para informações mais detalhada deverão ser consultados o Regulamento (CE) 1159/2000, o Guia Prático da Comunicação sobre os Fundos Estruturais - 2000-2006, editado pela Direcção-Geral da Política Regional, da Comissão Europeia e o Livro Branco sobre uma Política de Comunicação Europeia.



4 - A Imagem gráfica

A imagem da União europeia apoia-se na bandeira europeia e surge geralmente associada à indicação por extenso da "União Europeia".

Não sendo exigido um logotipo específico para cada programa, aconselha-se a utilização de um grafismo sóbrio e compreensível em todas as iniciativas a realizar pelos programas.

No manual de identidade da Comissão Europeia poderão ser consultadas as regras de utilização da bandeira europeia.


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