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Objectivos |
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Reconhecendo as vantagens que uma Administração Pública activa, eficiente e eficaz pode trazer para todos os agentes económicos e sociais, o processo de reforma e modernização preconizado baseia-se no desenvolvimento de um novo modelo de serviço público, fundamentado na aproximação do Estado aos cidadãos, famílias e empresas e na simplificação, facilitação, racionalização, credibilização e qualificação da interacção quotidiana entre eles. O desenvolvimento deste novo modelo de serviço público irá orientar a actuação do Programa Operacional da Administração Pública no respeito pelos objectivos estratégicos da Reforma:
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Estrutura |
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O Programa Operacional da Administração Pública estrutura-se em três Eixos Prioritários que abrangem quatro Medidas: Eixo 1 Promoção da Modernização e da Qualidade na Administração Pública Medida 1.1 Modernização dos Sistemas e dos Procedimentos (FSE) Medida 1.2 Qualificação dos Serviços Públicos (FEDER) Eixo 2 Qualificação e Valorização dos Recursos Humanos Medida 2.1 Qualificação e Valorização dos Recursos Humanos (FSE) Eixo 3 Assistência Técnica Medida 3.1 Assistência Técnica do Programa (FSE) Topo |
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Financiamento |
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O orçamento previsto para o Programa é de 139 milhões de euros distribuído da seguinte forma:
As principais fontes de financiamento são: - Orçamento de Estado: 35 milhões de euros - Fundo Social Europeu (FSE): 89 milhões de euros - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER): 15 milhões de euros A taxa de co-financiamento dos projectos candidatos pode ir até 75% do total das despesas públicas elegíveis. Topo |
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