Regulamento (CE) n.º 1080/2006, de 05 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional;

Regulamento (CE) n.º 1083/2006, de 11 de Julho de 2006, estabelece as disposições gerais sobre o FEDER, o FSE e o FC;

Rectificação ao Reg. (CE) n.º 1083/2006, de 1 de Setembro de 2006, que altera o Anexo IV relativo às “Categorias de despesas” do Reg. (CE) n.º 1083/2006;

Adenda ao Reg. (CE) n.º 1083/2006, de 21 de Dezembro de 2006, que altera o Anexo III relativo aos “Limites máximos aplicáveis ás taxas de co-financiamento” do Reg. (CE) n.º 1083/2006;

Rectificação ao Reg. (CE) n.º 1083/2006, de 2 de Fevereiro de 2007, que apresenta nova alteração ao Anexo III (limites máximos aplicáveis ás taxas de co-financiamento) do Reg. (CE) n.º 1083/2006;

Regulamento (CE) n.º 1828/2006, de 08 de Dezembro de 2006, que prevê as normas de execução do Reg. (CE) n.º 1083/2006.

Regulamentos Nacionais

Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão, aprovado pela Comissão Ministerial de Coordenação do QREN em 4 de Outubro de 2007, que estabelece as regras gerais para a gestão do FEDER e Fundo de Coesão.

Regulamentos Específicos

Regulamento de Acesso a Financiamento do Programa Operacional assistência Técnica FEDER 2007-2013 (POAT FEDER), aprovado pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional em 28 de Maio de 2008, que define as condições de acesso ao financiamento das operações a apoiar no âmbito do POAT FEDER.