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Eixos Prioritários
Tipologia das Operações
Beneficiários
 O Programa Operacional Assistência Técnica FEDER 2007-2013 (POAT FEDER), concebido de acordo com as orientações da Comunidade em matéria de coesão e o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), destina-se a apoiar acções com características transversais relativas ao QREN, ao FEDER e ao Fundo de Coesão.
O POAT FEDER constitui, assim, o suporte instrumental ao desenvolvimento da estratégia do QREN, apoiando os sistemas e estruturas de coordenação e monitorização estratégica do QREN, os sistemas e estruturas de gestão, acompanhamento, avaliação, comunicação e controlo do FEDER e do Fundo de Coesão, bem como acções transversais aos vários programas operacionais.
Distinguem-se três grandes áreas de actuação do POAT FEDER, que apresentam um carácter transversal a todos os programas:
- A coordenação e monitorização estratégica do QREN;
- A coordenação e monitorização financeira do FEDER e do Fundo de Coesão;
- A auditoria e controlo do FEDER e do Fundo de Coesão.
Estas áreas de actuação foram enquadradas em quatro Eixos Prioritários:
Eixo Prioritário 1 – Coordenação e Monitorização Estratégica do QREN nas Regiões de Objectivo Convergência
- Funcionamento dos sistemas e estruturas de coordenação e monitorização estratégica do QREN;
- Estudos e avaliação do QREN;
- Comunicação do QREN.
Eixo Prioritário 2 – Coordenação e Monitorização Financeira do FEDER e do Fundo de Coesão nas Regiões de Objectivo Convergência
- Funcionamento dos sistemas e estruturas de coordenação, gestão e monitorização financeira do QREN, do FEDER e do Fundo de Coesão;
- Sistema de Informação;
- Estudos e avaliação do FEDER e do Fundo de Coesão;
- Comunicação do FEDER e do Fundo de Coesão.
Eixo Prioritário 3 – Auditoria e Controlo do FEDER e Fundo de Coesão nas Regiões de Objectivo Convergência
- Auditoria e controlo da responsabilidade do IFDR;
- Auditoria e controlo da responsabilidade da IGF.
Eixo Prioritário 4 – Coordenação, Monitorização, Auditoria e Controlo nas Regiões de Objectivo Competitividade Regional e Emprego
- A coordenação e monitorização estratégica;
- A coordenação e monitorização financeira do FEDER e do Fundo de Coesão;
- A auditoria e controlo do FEDER e Fundo de Coesão.
Considerando que, em termos regulamentares, cada Eixo Prioritário só pode beneficiar de dotação financeira a título de um objectivo e tendo ainda em conta que, face ao carácter transversal das acções previstas, o programa cobre todo o território nacional, foi criado o Eixo Prioritário 4, no âmbito do qual não existirão operações apresentadas e aprovadas, mas sim operações que, em função das tipologias de temas e beneficiários, são apresentadas a um dos três primeiros Eixos às quais se aplicarão os critérios de imputação regional fixos, nos termos estabelecidos no Programa.
Tipologia das operações
O POAT FEDER enquadra as actividades necessárias para assegurar o funcionamento dos sistemas e estruturas de monitorização estratégica do QREN, o funcionamento dos sistemas e estruturas com competência em matéria de coordenação financeira global dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão e de coordenação, gestão e monitorização financeira do FEDER e do Fundo de Coesão, incluindo as actividades respeitantes ao exercício das competências de certificação e pagamentos do FEDER e Fundo de Coesão, o funcionamento dos sistemas e estruturas respeitantes à auditoria e controlo do FEDER e Fundo de Coesão, a realização de acções de natureza transversal aos programas operacionais, bem como as acções respeitantes à gestão, acompanhamento e controlo do Programa.
O POAT FEDER enquadra ainda as actividades necessárias ao encerramento dos anteriores períodos de programação, bem como de acções preparatórias do próximo período de programação.
Beneficiários do POATFEDER
A execução do POAT FEDER está centrada nas entidades responsáveis pela coordenação e monitorização estratégica do QREN, pela coordenação e monitorização financeira do FEDER e Fundo de Coesão e pela auditoria e controlo do FEDER e Fundo de Coesão, sendo que os programas operacionais ou as estruturas da Administração Central que asseguram o seu funcionamento jurídico-financeiro também poderão concorrer ao apoio do programa desde que os projectos sejam enquadráveis na tipologia de acções nele previstas.
Assim, são beneficiários as seguintes entidades:
- Órgãos de Governação do QREN e dos Programas Operacionais ou estruturas da Administração Central que assegurem o seu funcionamento jurídico-administrativo;
- Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, IP (IFDR);
- Inspecção-Geral de Finanças.
A dotação financeira do POAT FEDER corresponde a uma despesa pública de 101 279 929 Euros e a um montante FEDER de 86 087 938 Euros, sendo elegíveis as despesas efectivamente pagas pelos beneficiários entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2015.
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