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  Actualizado a 3/2/2011
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PROGRAMA PARA O EMPREGO E A SOLIDARIEDADE SOCIAL (PROGRESS)
 
Objectivos

Linhas de Acção
Emprego
Protecção social e inclusão social
Condições de trabalho
Anti discriminação e diversidade
Igualdade entre homens e mulheres

Beneficiários
Decisões
Orçamento
Links



OBJECTIVOS

O Programa "PROGRESS" visa conceder apoio financeiro à aplicação dos objectivos da União Europeia no domínio do emprego e dos assuntos sociais, de forma a contribuir para a realização dos objectivos da Estratégia de Lisboa, nomeadamente nas actividades de análise e de aprendizagem mútua, sensibilização e divulgação e o apoio aos principais intervenientes.

Este Programa tem como objectivos gerais os seguintes:
  •  Melhorar o conhecimento e a compreensão da situação nos Estados Membros mediante estudos, avaliações e um estreito acompanhamento das políticas;

  •  Apoiar o desenvolvimento de instrumentos estatísticos, métodos e indicadores comuns;

  •  Apoiar e acompanhar a aplicação da legislação e dos objectivos políticos;

  •  Promover o estabelecimento de redes, a aprendizagem mútua, a identificação e a divulgação de boas práticas na União Europeia;

  •  Reforçar a sensibilização dos intervenientes e do público em geral para as políticas da União Europeia no âmbito de cada um dos cinco domínios de actividade;

  •  Dinamizar a capacidade das principais redes da União Europeia para promover e apoiar as políticas comunitárias.

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LINHAS DE ACÇÃO


Emprego

Apoiar a implementação da Estratégia Europeia do Emprego de forma a:

  •  Promover o desenvolvimento de produtos concretos e de resultados válidos para utilização em vários países participantes;

  •  Promover a cooperação entre entidades responsáveis pela formação de adultos;

  •  Contribuir para a melhoria da qualidade da formação de professores envolvidos na formação de adultos;

  •  Estimular o debate sobre a aprendizagem ao longo da vida e contribuir para a disseminação de boas práticas.


Protecção social e inclusão social

Apoiar a implementação do Método Aberto de Coordenação no domínio da protecção social e inclusão tendo em vista:

  •  Melhorar a compreensão das problemáticas da pobreza, protecção social e políticas de inclusão, particularmente através de análises e estudos e do desenvolvimento de estatísticas e indicadores;

  •  Monitorar e avaliar a implementação do Método Aberto de Coordenação no domínio da protecção social e da inclusão e analisar a interacção entre este método e outras áreas de política;

  •  Organizar intercâmbios sobre políticas e processos e promover aprendizagem mútua no contexto da protecção social e da estratégia de inclusão;

  •  Melhorar a atenção, disseminar informação e promover debates, em especial entre ONG e parceiros regionais e locais;

  •  Desenvolver as capacidades das principais redes europeias (por exemplo peritos nacionais e ONG) para prosseguir os objectivos das políticas da União.


Condições de trabalho

Melhorar o ambiente das condições de trabalho, incluindo saúde e segurança no trabalho, nomeadamente:

  •  Melhorar a compreensão da situação relativa às condições de trabalho, em especial através de análises e estudos e do desenvolvimento de estatísticas e indicadores, bem como pela avaliação do impacto da legislação, políticas e práticas;

  •  Apoiar a implementação da legislação de trabalho da União Europeia através da monitorização reforçada, formação de especialistas, desenvolvimento de guias e formação de redes entre órgãos especializados;

  •  Iniciar acções preventivas e promover a preservação da cultura nos domínios da saúde e segurança no trabalho;

  •  Aumentar a atenção, disseminar informação e promover o debate sobre os principais desafios e questões políticas relacionadas com as condições de trabalho.


Anti discriminação e diversidade

Apoiar a implementação efectiva do princípio da não discriminação e promover a sua integração nas politicas da União Europeia de forma a:

  •  Melhorar a compreensão da situação de discriminação, em especial através de análises e estudos e do desenvolvimento de estatísticas e indicadores, bem como pela avaliação do impacto da legislação, políticas e práticas actuais;

  •  Apoiar a implementação da legislação comunitária anti-discriminação através da monitorização reforçada, formação de especialistas e criação de redes entre órgãos especializados no combate à discriminação;

  •  Aumentar a atenção, disseminar informação e promover o debate sobre os principais desafios e questões políticas relacionadas com a discriminação e as políticas anti-discriminação da União Europeia;

  •  Desenvolver as capacidades das principais redes europeias (por exemplo peritos nacionais e ONG) para prosseguir os objectivos das políticas da União Europeia.


Igualdade entre homens e mulheres

Apoiar a implementação efectiva do princípio da igualdade de género e promover o género nas politicas da União de forma a:

  •  Melhorar a compreensão da situação relativamente às questões da igualdade de género, em especial através de análises e estudos e do desenvolvimento de estatísticas e indicadores, bem como pela avaliação do impacto da legislação, políticas e práticas actuais;

  •  Apoiar a implementação da legislação comunitária sobre igualdade de género através da monitorização reforçada, formação de especialistas e criação de redes entre órgãos especializados na igualdade;

  •  Aumentar a atenção, disseminar informação e promover o debate sobre os principais desafios e questões políticas relacionadas com a igualdade de género e as políticas de género;

  •  Desenvolver as capacidades das principais redes europeias (por exemplo peritos nacionais e ONG) para prosseguir os objectivos das políticas da União.


No âmbito das suas linhas de acção o Programa financia três tipos de projectos:

  •  Actividades de análise;

  •  Actividades de aprendizagem mútua, sensibilização e divulgação;

  •  Apoio aos principais intervenientes, incluindo a comparticipação nos custos de funcionamento das principais redes da União Europeia, a organização de grupos de trabalho, o financiamento de seminários de formação, a ligação em rede de organismos especializados e de observatórios a nível da União Europeia, o financiamento de observatórios a nível da União Europeia, os intercâmbios de pessoal entre administrações nacionais e a cooperação com instituições internacionais.



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BENEFICIÁRIOS

O Programa está aberto a todos os organismos públicos e/ou privados, agentes e instituições, em especial:

  •  Estados Membros.

  •  Serviços públicos de emprego.

  •  Autoridades locais e regionais.

  •  Organismos especializados previstos na legislação da União Europeia.

  •  Parceiros sociais.

  •  Organizações não governamentais organizadas a nível da União Europeia.

  •  Universidades e centros de investigação.

  •  Especialistas em avaliação.

  •  Serviços nacionais de estatística.

  •  Meios de comunicação social.


O Programa está igualmente aberto aos países da EFTA/EEE, aos países candidatos associados à União Europeia, bem como aos países dos Balcãs Ocidentais que participam no processo de estabilização e de associação.


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DECISÕES

Decisão n.º 1672/2006/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, que estabelece um Programa Comunitário para o Emprego e a Solidariedade Social — Progress - J.O. n.º 315/2006, SÉRIE L, de 15 de Novembro.



ORÇAMENTO

743,3 Milhões de euros para o período de 2007 a 2013.


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LINKS

http://europa.eu/scadplus/leg/pt/cha/c11332.htm


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