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PROGRAMA PARA O EMPREGO E A SOLIDARIEDADE SOCIAL (PROGRESS) |
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Objectivos
Linhas de Acção
Emprego
Protecção social e inclusão social
Condições de trabalho
Anti discriminação e diversidade
Igualdade entre homens e mulheres
Beneficiários
Decisões
Orçamento
Links
O Programa "PROGRESS" visa conceder apoio
financeiro à aplicação dos objectivos da União Europeia no domínio
do emprego e dos assuntos sociais, de forma a contribuir para
a realização dos objectivos da Estratégia de Lisboa, nomeadamente
nas actividades de análise e de aprendizagem mútua, sensibilização
e divulgação e o apoio aos principais intervenientes.
Este Programa tem como objectivos gerais os seguintes:
- Melhorar o conhecimento e a compreensão da situação
nos Estados Membros mediante estudos, avaliações e um estreito
acompanhamento das políticas;
- Apoiar o desenvolvimento de instrumentos estatísticos,
métodos e indicadores comuns;
- Apoiar e acompanhar a aplicação da legislação e
dos objectivos políticos;
- Promover o estabelecimento de redes, a aprendizagem
mútua, a identificação e a divulgação de boas práticas na
União Europeia;
- Reforçar a sensibilização dos intervenientes e do
público em geral para as políticas da União Europeia no
âmbito de cada um dos cinco domínios de actividade;
- Dinamizar a capacidade das principais redes da
União Europeia para promover e apoiar as políticas comunitárias.
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Emprego
Apoiar a implementação da Estratégia Europeia
do Emprego de forma a:
- Promover o desenvolvimento de
produtos concretos e de resultados válidos para utilização
em vários países participantes;
- Promover a cooperação entre
entidades responsáveis pela formação de adultos;
- Contribuir para a melhoria da
qualidade da formação de professores envolvidos na formação
de adultos;
- Estimular o debate sobre a aprendizagem
ao longo da vida e contribuir para a disseminação de boas
práticas.
Protecção social
e inclusão social
Apoiar a implementação do Método Aberto
de Coordenação no domínio da protecção social e inclusão tendo
em vista:
- Melhorar a compreensão das problemáticas
da pobreza, protecção social e políticas de inclusão, particularmente
através de análises e estudos e do desenvolvimento de estatísticas
e indicadores;
- Monitorar e avaliar a implementação
do Método Aberto de Coordenação no domínio da protecção
social e da inclusão e analisar a interacção entre este
método e outras áreas de política;
- Organizar intercâmbios sobre
políticas e processos e promover aprendizagem mútua no contexto
da protecção social e da estratégia de inclusão;
- Melhorar a atenção, disseminar
informação e promover debates, em especial entre ONG e parceiros
regionais e locais;
- Desenvolver as capacidades das
principais redes europeias (por exemplo peritos nacionais
e ONG) para prosseguir os objectivos das políticas da União.
Condições de trabalho
Melhorar o ambiente das condições
de trabalho, incluindo saúde e segurança no trabalho, nomeadamente:
- Melhorar a compreensão da situação
relativa às condições de trabalho, em especial através de
análises e estudos e do desenvolvimento de estatísticas
e indicadores, bem como pela avaliação do impacto da legislação,
políticas e práticas;
- Apoiar a implementação da legislação
de trabalho da União Europeia através da monitorização reforçada,
formação de especialistas, desenvolvimento de guias e formação
de redes entre órgãos especializados;
- Iniciar acções preventivas e
promover a preservação da cultura nos domínios da saúde
e segurança no trabalho;
- Aumentar a atenção, disseminar
informação e promover o debate sobre os principais desafios
e questões políticas relacionadas com as condições de trabalho.
Anti discriminação
e diversidade
Apoiar a implementação efectiva do princípio
da não discriminação e promover a sua integração nas politicas
da União Europeia de forma a:
- Melhorar a compreensão da situação
de discriminação, em especial através de análises e estudos
e do desenvolvimento de estatísticas e indicadores, bem
como pela avaliação do impacto da legislação, políticas
e práticas actuais;
- Apoiar a implementação da legislação
comunitária anti-discriminação através da monitorização
reforçada, formação de especialistas e criação de redes
entre órgãos especializados no combate à discriminação;
- Aumentar a atenção, disseminar
informação e promover o debate sobre os principais desafios
e questões políticas relacionadas com a discriminação e
as políticas anti-discriminação da União Europeia;
- Desenvolver as capacidades
das principais redes europeias (por exemplo peritos nacionais
e ONG) para prosseguir os objectivos das políticas da União
Europeia.
Igualdade entre
homens e mulheres
Apoiar a implementação efectiva do princípio
da igualdade de género e promover o género nas politicas da
União de forma a:
- Melhorar a compreensão da situação
relativamente às questões da igualdade de género, em especial
através de análises e estudos e do desenvolvimento de estatísticas
e indicadores, bem como pela avaliação do impacto da legislação,
políticas e práticas actuais;
- Apoiar a implementação da legislação
comunitária sobre igualdade de género através da monitorização
reforçada, formação de especialistas e criação de redes
entre órgãos especializados na igualdade;
- Aumentar a atenção, disseminar
informação e promover o debate sobre os principais desafios
e questões políticas relacionadas com a igualdade de género
e as políticas de género;
- Desenvolver as capacidades
das principais redes europeias (por exemplo peritos nacionais
e ONG) para prosseguir os objectivos das políticas da União.
No âmbito das suas linhas de acção o Programa financia três
tipos de projectos:
- Actividades de análise;
- Actividades de aprendizagem
mútua, sensibilização e divulgação;
- Apoio aos principais intervenientes,
incluindo a comparticipação nos custos de funcionamento
das principais redes da União Europeia, a organização de
grupos de trabalho, o financiamento de seminários de formação,
a ligação em rede de organismos especializados e de observatórios
a nível da União Europeia, o financiamento de observatórios
a nível da União Europeia, os intercâmbios de pessoal entre
administrações nacionais e a cooperação com instituições
internacionais.
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O Programa está aberto a todos os organismos públicos e/ou privados, agentes e instituições, em especial:
- Estados Membros.
- Serviços públicos de emprego.
- Autoridades locais e regionais.
- Organismos especializados previstos
na legislação da União Europeia.
- Parceiros sociais.
- Organizações não governamentais
organizadas a nível da União Europeia.
- Universidades e centros de investigação.
- Especialistas em avaliação.
- Serviços nacionais de estatística.
- Meios de comunicação social.
O Programa está igualmente aberto aos países
da EFTA/EEE, aos países candidatos associados à União Europeia,
bem como aos países dos Balcãs Ocidentais que participam no
processo de estabilização e de associação.
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Decisão n.º 1672/2006/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, que estabelece um Programa Comunitário para o Emprego e a Solidariedade Social — Progress -
J.O. n.º 315/2006, SÉRIE L, de 15 de Novembro.
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743,3 Milhões de euros para o período de
2007 a 2013.
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