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Espaço 30-11-2010
Relatórios Finais de Execução QCA III


Em fase de encerramento financeiro do período de programação 2000-2006 dos Fundos Estruturais, disponibilizam-se neste Portal todos os Relatórios de Execução dos Programas Operacionais, que fazem um balanço global da execução da aplicação do QCA III - Terceiro Quadro Comunitário de Apoio, em Portugal.

As orientações da Comissão Europeia relativas ao encerramento das intervenções 2000-2006 dos Fundos Estruturais foram divulgadas em Agosto de 2006 (Decisão da Comissão COM (2006) 3424 final), tendo sido desenvolvido, a nível nacional, trabalho sistemático de acompanhamento com o envolvimento das diferentes entidades com responsabilidade no processo de encerramento, nomeadamente as Autoridades de Gestão, Autoridades de Pagamento de cada Fundo e a IGF - Inspecção Geral de Finanças.

No início do ano 2010 foram aprovados pelas respectivas Comissões de Acompanhamento dos vários Programas Operacionais do QCA III os Relatórios Finais de Execução, tendo os mesmos sido enviados e aprovados pela Comissão Europeia.

A 30 de Setembro último, e após a emissão da declaração de encerramento por parte da entidade responsável pelo controle de 1º nível (Inspecção Geral de Finanças), ficaram concluídos os processos de emissão da Certificação Final de Despesa e respectivo pedido de pagamento do saldo, relativos à componente FEDER dos 20 Programas Operacionais do QCA III, tarefa da responsabilidade do IFDR – Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, IP, enquanto Autoridade de Pagamento.

Consulte aqui os Relatórios Finais de Encerramento dos Programas Operacionais, bem como todos os anteriores Relatórios de Execução relativos ao período de programação 2000-2006.



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