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Espaço 20-01-2010
Calendário 2010 Comissões de Acompanhamento QCA III


Estão agendadas neste início de 2010 as reuniões das Comissões de Acompanhamento dos Programas Operacionais do Terceiro Quadro Comunitário de Apoio, cujo tema principal será a análise e aprovação do Relatório Final de Execução de cada Programa, no cumprimento do previsto na alínea e) do artigo 35º do Regulamento (CE) N.º 1260/1999 do Conselho, de 21 Junho, constituindo um balanço das intervenções realizadas.

Consulte aqui o Calendário das Comissões de Acompanhamento 2010.

As Comissões de Acompanhamento são órgãos colegiais de participação alargada aos representantes da sociedade civil e parceiros sociais e outros parceiros relevantes, que têm por objectivo acompanhar a implementação dos Programas de modo a assegurar a eficácia e a qualidade da sua execução, e reúnem regularmente e em regra duas vezes por ano ao longo de todo o ciclo de execução dos Programas.

Com a aprovação dos Relatórios Finais de Execução, encerra-se uma etapa fundamental da gestão dos Fundos. Nestes documentos, que serão divulgados publicamente à medida que forem sendo aprovados, poderão encontrar-se uma síntese do que foi o modelo de gestão dos Programas do QCA III, os principais desafios e constrangimentos que se colocaram e as realizações e os resultados alcançados nestes 10 anos de execução (desde 2000 a 30-06-2009).  

Os Relatórios Finais de Execução (que integram o Relatório Anual de Execução de 2008 e 2009), em conjunto com a certificação final de despesas da responsabilidade das Autoridades de Pagamento (IFDR para o FEDER, IGFSE para o FSE e IFAP para o FEOGA e IFOP) e da declaração de encerramento, da responsabilidade da IGF, constituem uma das três peças que formalizam o encerramento dos Programas junto da Comissão Europeia e que dão lugar ao apuramento e pagamento do saldo.

Todo este processo de formalização dos pedidos de pagamento do saldo dos Programas deverá estar concluído até final de Setembro de 2010, dispondo a Comissão Europeia de um prazo de 5 meses para análise e aprovação do Relatório.

Portugal será dos primeiros países a realizar as últimas reuniões das Comissões de Acompanhamento, neste início de 2010, pretendendo assim promover um célere e adequado encerramento dos Programas Operacionais.  










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