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  Actualizado a 5/9/2014
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Apresentação Powerpoint Quadro Comunitário de Apoio III (Apresentação Powerpoint)
   

O Quadro Comunitário de Apoio para Portugal relativo ao período 2000-2006 (QCA III) permite aplicar, em concreto, as propostas da Comissão acolhidas pelo Conselho Europeu de Berlim e desenvolvidas nos diversos instrumentos legislativos adoptados no seguimento da aprovação da Agenda 2000.

Essas propostas foram marcadas pela experiência adquirida pelas instituições comunitárias e nacionais desde 1989, data da primeira grande reforma dos Fundos e outros instrumentos Estruturais, que deu origem a uma filosofia de intervenção assente nos princípios de subsidiariedade e da programação, bem como determinadas pelos dois principais problemas estruturais da União Europeia - a existência de diferenças importantes nas condições de vida dos vários países e regiões europeias e a dimensão do desemprego na maioria dos Estados-membros.

Finalmente, pretendiam também responder aos importantes desafios do futuro imediato, entre os quais se salientam o alargamento, pelas suas consequências profundas no desenho institucional da União Europeia, e a globalização que conduz a novos modos de organização e funcionamento da economia mundial.

O Quadro Comunitário de Apoio assenta, em primeiro lugar, nas propostas apresentadas pelas autoridades nacionais no âmbito dos diferentes Planos de Desenvolvimento Regional (PDR) sendo que, o PDR português foi apresentado à Comissão em Outubro de 1999. Nele estão descritos os aspectos relativos ao enquadramento, orientação estratégica, sistematização operacional, programação financeira e estrutura organizativa dos apoios estruturais para o período 2000 - 2006.

As propostas de Portugal foram objecto de negociações aprofundadas com a Comissão Europeia, num processo que teve início com a elaboração do PNDES - Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (Março de 1998-Fevereiro de 1999), prosseguiu com a preparação e apresentação do PDR - Plano de Desenvolvimento Regional (Outubro de 1999), culminando na aprovação e assinatura do QCA - Quadro Comunitário de Apoio para 2000-2006 no dia 31 de Março de 2000.


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