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A regulamentação comunitária que estabelece as disposições gerais
sobre os Fundos Comunitários relativamente ao período de programação
2000-06 instituiu, pela primeira vez, a obrigatoriedade de se proceder
a uma avaliação de resultados das intervenções financiadas, a meio
do período, apreciando a pertinência e o cumprimento de objectivos,
bem como os níveis de utilização das dotações disponíveis.
Feito o balanço dos três primeiros anos de execução do QCA e a avaliação
das suas estruturas de intervenção, o Estado Português propôs à Comissão
Europeia as correcções ou ajustamentos considerados pertinentes à
estrutura do QCA, concorrendo para este processo de reprogramação
três factores:
- A Avaliação intercalar do QCA e respectivos Programas Operacionais;
- A distribuição da Reserva de Eficiência: 855 000 000
Euros, pelos Programas considerados eficientes;
- A distribuição da Reserva de Programação: 501 460 000
Euros pelas áreas de intervenção consideradas pelo Estado
Português como prioritárias
Este processo de reprogramação, permitiu ainda:
- A criação/supressão de Medidas nos vários Programas;
- A correcção de programações financeiras sub ou sobre-dotadas;
- A criação de novos Programas (como é exemplo
o PO Administração Publica).
A revisão intercalar do QCA III e dos seus Programas Operacionais, instituiu a oportunidade para reforçar a contribuição comunitária nos objectivos que o Governo considerou estratégicos e prioritários, apostando na melhoria dos factores de competitividade, tais como a sociedade do conhecimento, a inovação, a ciência e o desenvolvimento, o ambiente, o emprego, a inserção social e a educação e a formação ao longo da vida.
Assim, as Linhas Estratégicas definidas pelo Governo
na Proposta de Reprogramação do QCA III são:
- O reforço da Competitividade, a aposta na Sociedade
da Informação e do Conhecimento
- O desenvolvimento do Potencial Humano e a melhoria da
Qualificação dos Portugueses
- A Coesão Económica e Social
A principal inovação introduzida na estrutura do
QCA III foi a criação de um novo programa operacional direccionado
para a modernização da administração pública, de acordo com
as conclusões dos estudos de avaliação intercalar que se pronunciaram
favoravelmente à autonomização de uma Intervenção para esta área.
Por seu lado, o Programa Operacional Sociedade de Informação (POSI),
que passou a designar-se PO para a Sociedade do Conhecimento (POSC)
e o Programa Operacional Ciência Tecnologia e Inovação (POCTI), que
agora se designa PO Ciência e Inovação 2010 (POCI), foram substancialmente
alterados à luz das recomendações dos estudos de avaliação, quer destes
PO quer do QCA.
Assim, o actual Quadro Comunitário de Apoio engloba os seguintes Programas
Operacionais, incluindo-se a respectiva programação financeira
(os valores referem-se ao custo total):
Quadro Comunitário
de Apoio III
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Eixo
I
Elevar o nível de qualificação dos Portugueses,
promover o emprego e a coesão social
7.764.147.277 € |
Eixo
II
Alterar o perfil produtivo em direcção às
actividades de futuro
12.485.734.391€ |
Eixo
III
Afirmar o valor do território e da posição
geo-económica do país
3.779.657.842 € |
Eixo
IV
Promover o desenvolvimento sustentável das regiões
e a coesão nacional
15.988.888.191 € |
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PO Educação
1.543.527.201 €
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PO
Agricultura
3.785.033.279 €
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PO
Acessibilidades
e Transportes
3.336.116.509 €
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PO
Regional
Norte
4.909.904.305 €
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PO
Emprego, Formação e Desenvolvimento Social
2.820.260.517 €
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PO
Pesca
355.018.376 €
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PO
Ambiente
443.541.333 €
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PO
Regional
Centro
2.964.673.237 €
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PO
Ciência e Inovação 2010
1.298.336.877 €
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PRIME
8.345.682.736 €
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PO
Regional Lisboa
e Vale do Tejo
2.761.188.119 €
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PO Sociedade do Conhecimento
880.346.191 €
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PO
Regional
Alentejo
2.051.639.968 €
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PO Saúde XXI
731.280.635 €
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PO
Regional
Algarve
769.278.327 €
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PO Cultura
351.128.180 €
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PO
Regional
Açores
1.301.918.780 €
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PO Administração
Pública
139.267.676 €
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PO
Regional
Madeira
1.230.285.455 €
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PO Assistência
Técnica
102.432.095 €
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