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Estrutura e Âmbito de Intervenção |
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Eixos Prioritários |
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Considerando como fio condutor da acção dos Fundos Estruturais o acréscimo de produtividade - condição necessária e indicador chave da mudança estrutural e do desenvolvimento sócio-económico - o QCA III adoptou três domínios prioritários de intervenção:
O Eixo 1 - Elevar o nível de qualificação dos portugueses, promover o emprego e a coesão social, visa melhorar o nível de qualificação, mobilidade e formação profissional. Apostou-se na qualificação e profissionalização das novas gerações, na aprendizagem ao longo da vida e na mobilidade e reinserção social e profissional de desempregados e outros grupos com dificuldade de inserção sócio-profissional, através de acções de desenvolvimento e integração social. A melhoria dos níveis de eficiência da saúde e o acesso de todos os cidadãos a cuidados de saúde de qualidade, são igualmente uma prioridade, bem como o desenvolvimento científico e tecnológico, promovendo a sua internacionalização, a aposta no incremento de uma sociedade de informação, e o reforço do papel da cultura enquanto factor de desenvolvimento e de emprego. O Eixo 2 - Alterar o perfil produtivo em direcção às actividades de futuro, privilegia uma estratégia de transformação estrutural da economia, de modo a favorecer a competitividade das empresas, a estimular a inovação e a iniciativa, através do desenvolvimento de uma sociedade que privilegie a informação, o reforço do tecido empresarial e a promoção do capital humano. Conciliar a modernização das actividades produtivas tradicionais (sector têxtil, de vestuário e calçado e dos produtos agrícolas), com o apoio aos sectores mais dinâmicos, é outra das prioridades. A promoção do desenvolvimento do sector dos produtos agrícolas deve ser realizada em estreita interligação com o desenvolvimento dos espaços rurais, não apenas na sua vertente económica, como também social, ambiental e cultural. O Eixo 3 - Afirmar o valor do território e da posição geo-económica do país, visa o desenvolvimento sustentável do país, conciliando-o com uma estratégia de desenvolvimento espacial que tenha em conta as actuais assimetrias regionais e as características e potencialidades do sistema urbano. A intervenção no sector dos transportes e acessibilidades é uma prioridade, no sentido de proporcionar um aumento da intensidade e eficiência da mobilidade interna, apostando sobretudo na rede ferroviária. O desenvolvimento da multimodalidade, dos interfaces de transporte e das plataformas e redes logísticas tem também primazia na dupla perspectiva da melhoria da coerência e eficiência interna dos sistemas, como do reforço e valorização da posição geo-económica no contexto europeu e mundial. A gestão dos recursos naturais, a conservação e gestão do património natural, a melhoria do abastecimento de água e saneamento básico, assim como o tratamento de efluentes e resíduos, constituem vectores fundamentais da componente ambiental, assegurando-se que estas acções sejam empreendidas de forma integrada com as diversas políticas sectoriais. O Eixo 4 - Promover o desenvolvimento sustentável das regiões e a coesão nacional, insere-se num quadro estratégico territorial, com destaque para a requalificação urbana, a criação de novas centralidades no interior das áreas metropolitanas e o reforço e consolidação do sistema urbano nacional de modo equilibrado, baseado nas cidades de média dimensão, o desenvolvimento rural e a conservação e valorização dos recursos naturais e do ambiente. A promoção da integração das regiões ultra-periféricas dos Açores e Madeira nos mercados europeu e mundial, é outro objectivo, através da criação de infra-estruturas logísticas e de transporte, capazes de reduzir as desvantagens resultantes da insularidade e do apoio ao desenvolvimento de actividades económicas competitivas, tanto a nível interno como externo. Os Programas Operacionais Regionais do continente - Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve - apresentam o aspecto inovador do seu modelo institucional e organizativo, com a transferência para as regiões de parte significativa dos investimentos e acções até aqui integradas em intervenções sectoriais de âmbito nacional. Estas Intervenções da Administração Central Regionalmente Desconcentradas e Acções Integradas de Base Territorial promovem formas de intervenção que asseguram uma maior participação dos agentes regionais e locais, no combate às dificuldades de desenvolvimento e no aproveitamento de oportunidades insuficientemente exploradas, resultantes das especificidades próprias de cada região portuguesa. Topo |
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