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Controlo |
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O Sistema Nacional de Controlo tem por finalidade
assegurar a correcta, rigorosa e eficaz aplicação dos Fundos Estruturais
em Portugal e é constituído por órgãos que exercem de forma articulada
um sistema de controlo organizado em três níveis:
Controlo de Primeiro Nível
O controlo de primeiro nível tem a natureza de controlo interno e compete às autoridades de gestão. Compreende a fiscalização dos projectos nas suas componentes material, financeira e contabilística, quer nos locais de realização do investimento e das acções, quer junto das entidades que detêm os originais do processo técnico e documentos comprovativos de despesa.
Controlo de Segundo Nível
O segundo nível traduz-se no controlo externo sobre a gestão. Abrange a análise e avaliação do sistema de controlo de primeiro nível e, sempre que tal se mostre necessário para testar a sua eficácia, o controlo sobre as decisões tomadas pelos órgãos de gestão e controlo sobre os beneficiários finais, bem como o controlo cruzado junto de outras entidades envolvidas, a fim de ter acesso às informações consideradas necessárias ao esclarecimento dos factos.
Controlo de Alto Nível
O controlo de alto nível corresponde à coordenação global do sistema de controlo, cuja responsabilidade incumbe à Inspecção Geral de Finanças. Concretiza-se através da articulação e coordenação das actividades desenvolvidas pelos diversos serviços e organismos que intervêm no sistema de controlo dos fundos estruturais, pela avaliação de sistemas de gestão e controlo do primeiro e segundo níveis e pela interacção com as instituições comunitárias de controlo, designadamente, a comunicação das irregularidades detectadas pelo sistema de controlo aos serviços competentes da Comissão Europeia, nos termos regulamentares aplicáveis.
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