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  Actualizado a 5/9/2014
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Quadrado Espaço PRIME - Programa de Incentivos à Modernização da Economia
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ÂMBITO BENEFICIÁRIOS INVESTIMENTO LEGISLAÇÃO
SIME
Apoio ao desenvolvimento empresarial, resultante de uma análise estratégica, incorporando de uma forma integrada componentes como: internacionalização, eficiência energética, qualidade, segurança, ambiente ou qualificação de recursos humanos.
>Empresas dos sectores da indústria, construção, comércio(apenas para PME ou entidades constituídas exclusivamente por estas), turismo, serviços e transportes. Investimento total
>PME: Investimento superior a 150 000 €
> Não PME: Investimento superior 600 000 €
Investimentos Incorpóreos
> PME: Investimento superior a 50 000 €
> Não PME: Investimento superior a 200 000 €
>Portaria n.º 262/2004,D.R. n.º 60, I Série B de 11/03/2004

>Despacho conjunto n.º 334/2004,D.R. n.º 129, II Série de 02/06/2004

>Despacho n.º 6813/2004,D.R. n.º 80, II Série de 03/04/2004
 
SIPIE
Promoção de pequenas iniciativas empresariais, através do apoio criação ou desenvolvimento das empresas com o objectivo de reforço da capacidade técnica e tecnológica, modernização de estruturas físicas e criação de empregos qualificados
>Micro e pequenas empresas dos sectores da indústria, construção, comércio, turismo e serviços >Investimento compreendido entre 15 000 € e 150 000 € >Portaria n.º 1254/2003, D.R. n.º 254, I Série B de 03/11/2003

>Despacho n.º 11917/2004, D.R. n.º 142, II Série de 18/06/2004

>Despacho conjunto n.º 334/2004,D.R. n.º 129, II Série de 02/06/2004
 
URBCOM
Apoio a projectos de modernização do comércio e qualificação do espaço público envolvente, integrados num projecto global para áreas limitadas nos centros urbanos c/elevada densidade comercial.
>Microempresas e PME de áreas dos sectores do comércio e serviços,

>Estruturas associativas do comércio,

>Câmaras Municipais

>Unidades de Acompanhamento e Coordenação.
>No caso das empresas, o investimento ser igual ou inferior a 45.000 € >Portaria n.º 188/2004,D.R. n.º 48, I Série B de 26/02/2004

>Declaração de Rectificação n.º 33/2004,D.R. n.º 90, I Série B de 16/04/2004
 
SIVETUR
Apoio a projectos turísticos com elevado potencial de crescimento, efeitos indutores, externalidades, inovação e excelência, que incidam particularmente sobre o aproveitamento e valorização do património classificado, o turismo de natureza e sustentável e a
>Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica Recuperação/adaptação património classificado e turismo sustentável
>Investimento superior a 600 000 €
>PME: Investimento superior a 150 000 €
Turismo de natureza
>Investimento superior a 10 000 €
Animação turística
>Investimento superior a 2 500 000 euros
>Portaria n.º 1214-B/2000, D.R. n.º 297, I Série B de 27/12/2000

>Despacho conjunto n.º 264/2004, D.R. n.º 101, II Série de 29/04/2003
 
Programa NEST -Novas Empresas de Suporte Tecnológico
Apoio à criação de empresas de base tecnológica, através da participação no seu capital e de sociedades de capital de risco
> Pessoas singulares ou colectivas que promovam a constituição de uma nova empresa
> Empresas de suporte tecnológico recentemente constituídas e sem actividade significativa
>Sem limite definido > Portaria n.º 1518/2002, D.R. n.º 293, I Série B de 19/12/2002

>Despacho conjunto n.º 382/2003, D.R. n.º 101, II Série de 02/05/2003
 
Programa IDEIA - Apoio à Investigação e Desenvolvimento Empresarial Aplicado
Apoia projectos de I&DT, com vista à valorização dos resultados, à transferência de tecnologias para o sistema produtivo e ao consequente desenvolvimento de novos produtos, processos ou serviços.
>Consórcios de empresas e entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional. >Sem limite definido > Portaria n.º 16/2003, D.R. n.º 7, I Série B de 09/01/2003 Alterada pela:

> Portaria n.º 437/2003, D.R. n.º 122, I Série B de 27/05/2004

> Portaria n.º 1008/2003, D.R. n.º 216, I Série B de 18/09/2003
 
SIUPI
Estímulo à actividade inventiva e à inovação com recurso à protecção conferida pelo Sistema da Propriedade Industrial
>Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica; >Inventores, designers independentes e empreendedores em fase pré-empresarial;>Instituições que desenvolvam tarefas de investigação no âmbito das actividades enquadráveis. >Investimento elegível superior a 2 500 € >Portaria n.º 1214-A/2000, D.R. n.º 297, I Série B de 27/12/2000Alterada pela:

> Portaria n.º 1073/2002, D.R. n.º 193, I Série B de 22/08/2002
 
SIME INOVAÇÃO
Apoio a projectos de I&DT (Investigação e Desenvolvimento Tecnológico) que visem o desenvolvimento de novos produtos, processos ou sistemas ou a introdução de melhorias significativas nos já existentes.
>Empresas dos sectores da indústria, energia, construção, transportes, comércio, turismo e serviços. >PME: Investimento superior a 50.000 €

> Não PME: Investimento superior 200.000
> Portaria n.º 94/2004, D.R. n.º 19, I Série B de 23/01/2004
 
NITEC - Sistema de Incentivos à Criação de Núcleos de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico no Sector Empresarial
Apoia a criação de competências internas de I&DT nas empresas e estimula a apetência para prosseguir estas valências
>Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica dos sectores da indústria, energia, construção, turismo, comércio e serviços. >Sem limite definido > Portaria n.º 441/2003, D.R. n.º 123, I Série B de 28/05/2003 Alterada pela:

> Portaria n.º 911/2003, D.R. n.º 200, I Série B de 30/08/2003
 
Programa Quadros
Apoio à admissão de novos quadros técnicos nas áreas tecnológica, da economia e da gestão.
> Pequenas e médias empresas que desenvolvam actividades nos sectores da Indústria, Comércio, Turismo, Informática e I&D e Serviços. >Sem limite definido Portaria n.º 1502/2002, D.R. n.º 289, I Série B de 14/12/2002 Rectificada pela:

>Declaração de Rectificação n.º 1-I/2003, D.R. n.º 26, I Série B de 31/01/2003
Alterada pela:

> Portaria n.º 1257/2003, D.R. n.º 256, I Série B de 5/11/2003

Despacho n.º 8038/2004,D.R. N.º 95, II Série de 22/04/2004
 
DEMTEC
Sistema de Incentivos à realização de projectos piloto relativos a produtos, processos e sistemas tecnologicamente inovadores
>Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica dos sectores da indústria, energia, construção, comércio, serviços e turismo e serviços.

>Entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos do SCTN (para projectos na CAE 40)
>Sem limite definido > Portaria n.º 436/2003, D.R. n.º 122, I Série B de 27/05/2003
Alterada pela:

> Portaria 902/2003, D.R. n.º 198, I Série B de 28/08/2003

> Despacho n.º 8691/2004D.R. n.º 102, II Série de 30/04/2004

> Despacho n.º 11719/2004D.R. n.º 139, II Série de 15/06/2004
 
SICE - Sistema de Incentivos à Cooperação Empresarial
Apoio à produção de energia eléctrica por recurso a energias novas e renováveis, à utilização racional de energia (URE) e à conversão dos consumos para gás natural
>Redes de cooperação, com personalidade jurídica, já existentes ou em constituição, promovidas por empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

Este Sistema é particularmente vocacionado para PME (Pequenas e Médias Empresas).
> Apoia projectos com investimento mínimo elegível de 500.000 Euros. > Portaria n.º 516/2004D.R. n.º 118, I Série B de 20/05/2004
 
MAPE
Apoio à produção de energia eléctrica e térmica com base em fontes renováveis, à utilização racional de energia e à conversão de consumos para gás natural.
>Empresas

>Projectos de URE (Utilização Racional de Energia): câmaras municipais, associações empresariais e sindicais, estabelecimentos de ensino, estabelecimentos de saúde e acção social e entidades de protecção civil.
> Apoia projectos com investimento mínimo elegível de 25.000 Euros (ou 10.000 Euros, no caso de projectos de utilização racional de energia com base na utilização de equipamentos de energia solar). >Portaria n.º 394/2004,D.R. n.º 92, I Série B de 19/04/2004
Rectificada pela:

>Declaração de Rectificação n.º 46/2004,D.R. n.º 133, I Série B de 07/06/2004
 
Formação Profissional
Apoio à formação profissional associada a estratégias de investimento de empresas e a estratégias de intervenção decorrentes do URBCOM, ao Programa Quadros, a projectos no âmbito da internacionalização e das parcerias e à formação promovida pelas escolas tecnológicas.
>Empresas,

>Escolas Tecnológicas

>Outras entidades sem fins lucrativos

>Infra-estruturas associativas, tecnológicas e científicas.
>Sem limite definido. >Portaria n.º 1285/2003, D.R. n.º 266, I Série B de 17/11/2003

>Decreto Regulamentar n.º 23/2004D.R. N.º 147, I Série B de 24/06/2004

>Despacho n.º 15512/2004D.R. N.º 181, II Série de 03/08/2004
 
PITER
conjuntos coerentes de projectos de investimento, complementares entre si e implementados num horizonte temporal limitado. Com os mesmos objectivos estratégicos, visam alcançar alterações estruturais na oferta turística local ou regional e impacte económico-social significativo na área territorial em que se inserem. A declaração de um programa como PITER preenche uma condição de elegibilidade do Sistema de Incentivos associado.
> Empresas, Câmaras Municipais, Regiões de Turismo ou outros Organismos regionais e locais de turismo, ou ainda agrupamentos destas entidades. >Investimento superior a 150 000 € para projectos de natureza privada que não se possam candidatar a outros Sistemas de Incentivos ou projectos-âncora de natureza privada >Portaria n.º 450/2001, D.R. n.º 104, I Série B de 05/05/2001
 
Instrumentos de Engenharia Financeira

Fundo de Sindicação de Capital de Risco (FSCR)
Realização de operações combinadas na área do capital de risco através do investimento em participações no capital de empresas e do financiamento de entidades especializadas neste domínio.



- - >Portaria n.º 37/2002, D.R. n.º 8, I Série B de 10/01/2002
Alterada pela:

>Portaria n.º 901/2003, D.R. n.º 198, I Série B de 28/08/2003

> Decreto-Lei n.º 187/2002, D.R. n.º 192, I Série A de 21/08/2002

>Despacho conjunto n.º 196/2003, D.R. n.º 45, II Série de 22/02/2003
 
Instrumentos de Engenharia Financeira

Fundo de Garantia de Titularização de Créditos
Concessão de garantias no âmbito de operações de aquisição de títulos representativos de direitos de crédito relativos a PME.

- - >Portaria n.º 37/2002, D.R. n.º 8, I Série B de 10/01/2002
Alterada pela:

>Portaria n.º 901/2003, D.R. n.º 198, I Série B de 28/08/2003

> Decreto-Lei 188/2002, D.R. n.º 192, I Série A de 21/08/2002
 
EspaçoCONTACTOS e Entrega de Candidaturas

Informação Geral


Só deverá contactar o Gabinete de Gestão do PRIME - Programa de Incentivos à Modernização da Economia para questões de carácter geral e transversal, de resposta imediata.


Gabinete de Gestão
Rua Rodrigues Sampaio, 13 1169-028 LISBOA

telef. 213 112 100 Fax: 213 112 197
E-mail: gab@prime.min-economia.pt

http://www.prime.min-economia.pt/


Informação Técnica


No caso de questões de natureza técnica relativas às Medidas e Sistemas de Incentivos, bem como dúvidas sobre a aplicação da respectiva legislação regulamentadora, deverão os interessados dirigir-se a qualquer um dos Gabinetes do Investidor em funcionamento, que constituem o Sistema de Atendimento e Informação do PRIME, especificamente criados para esse efeito.

Se preferir um atendimento telefónico, foi criado um Centro de Atendimento Telefónico - através do número 808 266 266 - que funciona todos os dias úteis, das 9h às 18h, só para chamadas nacionais.


Angra do Heroísmo
DELEGAÇÃO DA SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA
Canada dos Melancólicos, Módulo 1 9701-870 ANGRA DO HEROÍSMO
Fax: 295 214 460
sretercaf@mail.telepac.pt
Horário de Funcionamento: 9:00-12:30/14:00-17:30

Aveiro
IAPMEI
R. da Boavista Alagoas - Esgueira
3800-115 AVEIRO
Fax: 234 302 466/7
info.aveiro@iapmei.pt
www.iapmei.pt
Horário de Funcionamento: 9:00-13:00/14:30-18:00

Braga
IAPMEI
Av. Dr. Francisco Pires Gonçalves, 1.º
4710-911 BRAGA
Fax: 253 202 959
info.braga@iapmei.pt
www.iapmei.pt
Horário de Funcionamento: 9:00-12:30/14:00-18:00

Bragança
IAPMEI
Av. Sá Carneiro, 68 - s/loja
5300-081 BRAGANÇA
Fax: 273 326 658
info.braganca@iapmei.pt
www.iapmei.pt
Horário de Funcionamento: 9:00-13:00/14:00-18:00

Coimbra
IAPMEI
Complexo Tecnológico de Coimbra
Rua Coronel Veiga Simão
3020-053 COIMBRA
Fax: 239 493 385
info.coimbra@iapmei.pt
www.iapmei.pt
Horário de Funcionamento: 9:00-12:30/14:00-18:00

DIRECÇÃO REGIONAL DO CENTRO DO MAET
Rua Câmara Pestana, 74 Vale das Flores
3030-163 COIMBRA
Fax: 239 405 611
dre.centro@drce.min-economia.pt
http://www.min-economia.pt
Horário de Funcionamento: 9:00-13:30/14:00-17:30

Covilhã
IAPMEI
Centro Cívico,
Edifício BNU - 4.º
6200-073 COVILHÃ
Fax: 275 330 555
Horário de Funcionamento: 9:00-12:30/14:00-18:00

Évora
IAPMEI
Rua do Valasco, 19 C
7000-878 ÉVORA
Fax: 266 739 731
info.evora@iapmei.pt
http://www.iapmei.pt
Horário de Funcionamento: 9:30-13:00/14:30-18:00

DIRECÇÃO REGIONAL DO ALENTEJO DO MAET
Pq. Industrial e Tecnológico de Évora
Laboratório Regional de Metrologia
Zona Industrial de Almeirim, Lote 18
7000-171 ÉVORA
Fax: 266 758 910
poe@dreal.min-economia.pt
http://www.min-economia.pt
Horário de Funcionamento: 9:00-12:30/14:00-17:30

Faro
IAPMEI
Rua Horta Machado, 2
8000-362 FARO
Fax: 289 805 207
info.faro@iapmei.pt
http://www.iapmei.pt
Horário de Funcionamento: 9:30-13:00/14:30-18:00

DIRECÇÃO REGIONAL DO ALENTEJO DO MAET
Estrada da Penha
8000-117 FARO
Fax: 289 896 690
dre-algarve@drealg.min-economia.pt
http://www.min-economia.pt
Horário de Funcionamento: 9:00-13:00/14:30-18:00

Funchal
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL
Av. Arriaga, 21-A
Edifício Golden, 3º Piso
9004-528 FUNCHAL
Fax: 291 202 190
ideram@netmadeira.com
Horário de Funcionamento: 9:00-12:30/14:00-17:30

Guarda
IAPMEI
Parque Industrial da Guarda, Lote 37
6300-625 GUARDA
Fax: 271 223 381
info.guarda@iapmei.pt
http://www.iapmei.pt
Horário de Funcionamento: 9:00-13:00/14:00-18:00

Horta
DELEGAÇÃO DE SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA
Rua do Pasteleiro, 92
9900-069 HORTA
Fax: 292 391 538
Horário de Funcionamento: 9:00-12:30/14:00-17:30

Leiria
IAPMEI
Rossio Borges
Arrabalde d'Aquém - Edifício d'Aquém, 441 - 1.º C
2400-118 LEIRIA
Fax: 244 817 909
info.leiria@iapmei.pt
http://www.iapmei.pt
Horário de Funcionamento: 9:00-12:30/14:00-18:00

Lisboa
DIRECÇÃO REGIONAL DE LISBOA E VALE DO TEJO DO MAET
Estrada da Portela - Zambujal
Apartado 7546 - Alfragide
2721-858 AMADORA
Fax: 214 714 080
mail.geral@dre-lvt.min-economia.pt
http://www.min-economia.pt
Horário de Funcionamento: 9:00-12:30/13:30-17:00

IAPMEI
Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 86 - 2.º
1070-065 LISBOA
Fax: 217 232 342
info.lisboa@iapmei.pt
http://www.iapmei.pt
Horário de Funcionamento: 9:00-12:30/14:00-17:30

ITP
Rua Ivone Silva, Lote 6
1050-124 LISBOA
Fax: 217 810 004
informacoes@ifturismo.min-economia.pt
http://www.ifturismo.min-economia.pt
Horário de Funcionamento: 9:00-19:00

Ponta Delgada
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA
Rua de S. João, 47/49
9504-533 PONTA DELGADA
Fax: 296 209 848
raasre06@mail.telepac.pt
Horário de Funcionamento: 9:00-12:30/14:00-17:30

Porto
IAPMEI
Rua Direita do Viso, 120
4269-002 PORTO
Fax: 226 159 829
info.porto@iapmei.pt
http://www.iapmei.pt
Horário de Funcionamento: 9:00-18:00

DIRECÇÃO REGIONAL DO NORTE DO MAET
Rua Direita do Viso, 120
4269-002 PORTO
Fax: 226 192 199
dre-norte@drn.min-economia.pt
http://www.dre-norte.min-economia.pt

Setúbal
IAPMEI
Av. Luísa Todi, 379
2900-464 SETÚBAL
Fax: 265 547 335
info.setubal@iapmei.pt
http://www.iapmei.pt
Horário de Funcionamento: 9:30-12:30/14:00-18:00

Viana do Castelo
IAPMEI
Largo João Tomás da Costa, 11 - 2.º Esq.
4900-509 VIANA DO CASTELO
Fax: 258 811 384
info.viana@iapmei.pt
http://www.iapmei.pt
Horário de Funcionamento: 9:30-13:00/14:00-18:00

Viseu
IAPMEI
Av. Infante D. Henrique, 105
3510-070 VISEU
Fax: 232 483 447
info.viseu@iapmei.pt
http://www.iapmei.pt
Horário de Funcionamento: 9:30-13:00/14:00-18:00





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