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  Actualizado a 5/9/2014
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Política de Concorrência na União Europeia Espaço
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Quadrado Espaço Legislação
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Quadrado Regulamento (CE) nº 659/99 JO L 83 de 27.03.99
  Fases processuais a aplicar em matéria de Auxílios Estatais

Quadrado JO C 62 de 04.03.00
  Mapa de Auxílios para as regiões NUT II de Portugal- excepto NUT II Lisboa e Vale do Tejo

Quadrado JO L 90 de 02.04.99
 

Política de capacidade das frotas comunitárias de navegação


Quadrado JO C 258 de 09.09.00
 

Orientações relativas aos Auxílios Estatais com finalidade regional.


Quadrado JO L 297 de 24.11.00
  Mapa de Auxílios para a região de Lisboa a Vale do Tejo

Quadrado JO C 37 de 03.02.01
  Auxílios ao Ambiente

Quadrado JO L 10 de 13.01.01, p. 20 - Regulamento (CE) nº 68/01 de 12 de Janeiro
  Auxílios à Formação

Quadrado JO L 10 de 13.01.01, p. 30 - Regulamento (CE) nº 69/01 de 12 de Janeiro
 

Auxílios de Estado- regra de minimis


Quadrado JO L 10 de 13.01.01, p. 33- Regulamento (CE) nº 70/01 de 12 de Janeiro
 

Auxílios às Pequenas e Médias Empresas


Quadrado JO L 205 de 02.08.02, p. 33
  Auxílios Estatais à Indústria do Carvão

Quadrado Regulamento (CE) nº 1260/99 JO C 161 de 26.07.99
  Disposições gerais sobre os fundos estruturais

Quadrado Decreto-Lei nº 54-A de 07.04.00
 

Estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, gestão e controlo da execução do QCA III e das intervenções estruturais comunitárias relativas a Portugal


Quadrado Regulamento (CE) nº 1685/2000 de 28 de Julho
 

Regras de elegibilidade de despesas no âmbito das operações co-financiadas pelos fundos estruturais


Quadrado Para a legislação anterior a 1998, consultar o documento "Direito da Concorrência nas Comunidades Europeias, Volume IIA - Regras Aplicáveis aos Auxílios Estatais"



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