Quadro Comunitário de Apoio III - Fundos Estruturais - Fundos Estruturais e a Política de Concorrência na EU

Actualizado a 3/2/2011

Legislação

Regulamento (CE) nº 659/99 JO L 83 de 27.03.99

Fases processuais a aplicar em matéria de Auxílios Estatais

JO C 62 de 04.03.00

Mapa de Auxílios para as regiões NUT II de Portugal- excepto NUT II Lisboa e Vale do Tejo

JO L 90 de 02.04.99

Política de capacidade das frotas comunitárias de navegação

JO C 258 de 09.09.00

Orientações relativas aos Auxílios Estatais com finalidade regional.

JO L 297 de 24.11.00

Mapa de Auxílios para a região de Lisboa a Vale do Tejo

JO C 37 de 03.02.01

Auxílios ao Ambiente

JO L 10 de 13.01.01, p. 20 - Regulamento (CE) nº 68/01 de 12 de Janeiro

Auxílios à Formação

JO L 10 de 13.01.01, p. 30 - Regulamento (CE) nº 69/01 de 12 de Janeiro

Auxílios de Estado- regra de minimis

JO L 10 de 13.01.01, p. 33- Regulamento (CE) nº 70/01 de 12 de Janeiro

Auxílios às Pequenas e Médias Empresas

JO L 205 de 02.08.02, p. 33

Auxílios Estatais à Indústria do Carvão

Regulamento (CE) nº 1260/99 JO C 161 de 26.07.99

Disposições gerais sobre os fundos estruturais

Decreto-Lei nº 54-A de 07.04.00

Estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, gestão e controlo da execução do QCA III e das intervenções estruturais comunitárias relativas a Portugal

Regulamento (CE) nº 1685/2000 de 28 de Julho

Regras de elegibilidade de despesas no âmbito das operações co-financiadas pelos fundos estruturais

Para a legislação anterior a 1998, consultar o documento "Direito da Concorrência nas Comunidades Europeias, Volume IIA - Regras Aplicáveis aos Auxílios Estatais"

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