 |
|||||||||||||||||||
|
|||||||||||||||||||
|
|||||||||||||||||||
|
|||||||||||||||||||
|
|||||||||||||||||||
 |
 |
|
|
 |
|
Estrutura e Âmbito de Intervenção |
|
 |
|
Com base no Tratado da União Europeia, que institui o principio da coesão económica e social, e no sentido de atingir esse grande objectivo, foram criados 4 Fundos Estruturais: FEDER Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional FSE Fundo Social Europeu FEOGA-O Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola - Secção Orientação IFOP Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca Os Fundos Estruturais são instrumentos de co-finaciamento a que os Estados-membros se podem candidatar para, conjuntamente com os recursos nacionais públicos e privados, apoiar ao longo de períodos plurianuais definidos, os esforços nacionais de desenvolvimento, com vista à realização plena da coesão. Desde a adesão de Portugal à União Europeia, em 1986, o nosso país tem beneficiado de importantes apoios, através das contribuições financeiras dos Fundos Estruturais, consubstanciadas no Anterior Regulamento (1986-1988), no QCA I (1989-1993), QCA II (1994-1999) e o actual QCA III (2000-2006). A sua aplicação inscreve-se no âmbito da política regional com o grande objectivo de assegurar um desenvolvimento equilibrado, reduzindo as assimetrias regionais, criando mais e melhores oportunidades de acesso à Educação, ao Emprego, à Cultura, à Ciência, às Novas Tecnologias. Com a Proposta de Reprogramação Intercalar do QCA III, aprovada pela Comissão Europeia em Novembro de 2004, Portugal dispõe agora de 20.530 milhões de Euros de Fundos Estruturais, cuja repartição prevista é a seguinte: FEDER - 13.309 milhões de euros FSE - 4.706 milhões de euros FEOGA-O - 2.289 milhões de euros IFOP - 226 milhões de euros A estes valores acrescem os montantes relativos às Reservas de Eficiência e de Programação, (919 milhões de euros FEDER; 261 milhões de euros FSE; 169 milhões de euros FEOGA-O; 7 milhões de euros IFOP).   A aplicação dos Fundos Estruturais realiza-se de acordo com as normas inerentes a um conjunto de documentos de programação de carácter plurianual nomeadamente, o Plano de Desenvolvimento Regional (PDR), o Quadro Comunitário de Apoio (QCA), os Programas Operacionais e os respectivos Complementos de Programação. Topo |
|
||||||||
|
||||||||
|
