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Fundo de Coesão II - 2000/2006 |
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ESTRATÉGIA DE INTERVENÇÃO E INVESTIMENTOS PREVISTOS As estratégias de intervenção sectorial estão definidas nos quadros de referência do Fundo de Coesão incluídos nos Programas Operacionais de Acessibilidade e Transportes e do Ambiente do QCA III. Os investimentos previstos nos Transportes para o período 2000 - 2006 dão prioridade ao desenvolvimento da rede transeuropeia e à articulação multimodal. Reúnem estas condições a modernização da rede ferroviária existente ao longo do Eixo Atlântico e a ligação da rede do Metropolitano de Lisboa à principal estação ferroviária internacional do país e à gare intermodal de transportes da região de Lisboa. No sector marítimo portuário constituem prioridades de intervenção: completar a malha de acessibilidades rodo-ferroviárias e implementar os sistemas logísticos necessários ao eficiente funcionamento das infraestruturas portuárias. No Ambiente, as três vertentes do Saneamento Básico - o abastecimento de água, a recolha e tratamento de águas residuais e o tratamento de resíduos sólidos - constituem os principais domínios de intervenção. Face à necessidade de dar cumprimento ao calendário relativo à recolha e tratamento de águas residuais da Directiva comunitária nº 91/271/CEE, este vector tem uma posição predominante. A estratégia de intervenção para o período 2000-2006 nos domínios do abastecimento de água e da recolha e tratamento de águas residuais está consubstanciada no PEAASAR - Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas residuais, que prevê a criação de diversos sistemas de âmbito supramunicipal, suportados em modelos de gestão empresarial. Estes sistemas deverão favorecer economias de escala e a integração das intervenções tendo nomeadamente como referência territorial as bacias hidrográficas. Neste aspecto é também determinante a articulação com os Planos de Bacia Hidrográfica e o Plano Nacional da Água assim como a consolidação do enquadramento legal e institucional da gestão dos recursos hídricos. Os mapas que se seguem ilustram o apoio do Fundo de Coesão II em sistemas multimunicipais de abastecimento de água e tratamento de águas residuais e em sistemas supramunicipais no tratamento de resíduos sólidos urbanos. As áreas em que as intervenções do FCI e do FCII se sobrepõem estão devidamente assinaladas; porém, as intervenções do FCI também incidiram noutras áreas que não se encontram identificadas nestes mapas.    Foram ainda aprovadas intervenções nestes domínios localizadas nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, identificadas na lista de projectos aprovados. A situação relativa aos planos da água para as Regiões Autónomas, no final de 2004, é a seguinte: - o Plano Regional dos Açores foi aprovado pelo Decreto Legislativo Regional nº. 19/2003/A de 23/04/2003; - o Plano Regional da Madeira já foi concluído, encontrando-se em fase de elaboração de projecto de Decreto Legislativo Regional que aprovará o Plano. Topo |
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