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Iniciativas Comunitárias 1994-1999 |
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As Iniciativas Comunitárias são propostas pela Comissão Europeia aos Estados-membros e destinam-se a apoiar acções que contribuam para resolver problemas específicos com incidência a nível europeu. O conjunto das Iniciativas Comunitárias para Portugal envolveu um montante de Fundos comunitários de cerca de 225 milhões de contos, cuja distribuição foi a seguinte:
INTERREG II A iniciativa INTERREG II foi subdividida em três vertentes distintas: A - Cooperação Transfronteiriça B - Conclusão das Redes de Energia C - Cooperação Transnacional para o Ordenamento do Território Topo INTERREG II - A Cooperação Transfronteiriça Apoiou o desenvolvimento e cooperação das regiões transfronteiriças de Portugal e Espanha, abrangendo as NUTE III de fronteira dos dois países. Destinatários Administração Central, Autarquias Locais, Associações empresariais e outras entidades associativas ou representativas dos agentes económicos e sociais regionais ou locais. Topo INTERREG II - B Conclusão das Redes de Energia Previa a conclusão dos investimentos relativos à rede de transporte de gás natural em Portugal e à realização de interconexões desta rede com a rede espanhola. Destinatários Centrais electroprodutoras, consumidores industriais e consumidores dos sectores doméstico, comércio e serviços. Topo INTERREG II - C Cooperação Transnacional para o Ordenamento do Território Esta iniciativa foi aprovada apenas em 1996 e era constituída por três domínios de intervenção: Ordenamento do território e acções de cooperação transnacional; Ordenamento do território e prevenção de inundações em cooperação transnacional; Ordenamento do território e luta contra a seca Destinatários Os destinatários variavam consoante os domínios de intervenção. Ordenamento do território e acções de cooperação transnacional - Administrações nacionais, regionais e locais; Centros de Investigação em Ordenamento do Território. Ordenamento do território e luta contra a seca - Instituto da Água, titulares de explorações agrícolas, associações de agricultores, organismos da Administração Pública e Instituições de Ensino e/ou Investigação. Topo LEADER II O LEADER II - Acções de Desenvolvimento da Economia Rural - apoiava acções integradas de desenvolvimento nas zonas rurais do Continente e das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Destinatários Associações de desenvolvimento local, entidades nacionais, regionais ou locais de direito público ou privado Topo REGIS II O Programa Operacional de Desenvolvimento das Regiões Ultra-Periféricas Portuguesas abrangia as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Destinatários Administração Regional, Empresas e Institutos Públicos, Associações Empresariais e Comerciais e Autarquias Locais - tendo sido, na Região Autónoma da Madeira, a ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, S.A., a principal entidade beneficiária. Topo EMPREGO A iniciativa Emprego e Valorização dos Recursos Humanos reunia três vertentes com objectivos interligados: NOW - Igualdade de oportunidades para as mulheres no domínio do emprego; HORIZON - Integração das pessoas desfavorecidas e deficientes no mercado de trabalho; YOUTHSTART - Integração dos jovens sem qualificação no mercado de trabalho. Destinatários NOW - Mulheres jovens ou adultas em situação de desemprego, emprego precário ou ameaçadas de exclusão do mercado de emprego; empresárias; mulheres que prosseguissem a promoção na carreira profissional ou a criação do próprio emprego; professores; formadores; agentes de desenvolvimento social e económico. HORIZON - Reabilitação de deficientes e suas famílias, jovens em risco, toxicodependentes, grupos populacionais desfavorecidos, reclusos e ex-reclusos, minorias étnicas e culturais. YOUTHSTART - Jovens com menos de 20 anos sem qualificação e com dificuldades de integração na vida activa, formadores, agentes de desenvolvimento social. Topo ADAPT O ADAPT - Adaptação de Mão-de-obra às Mutações Industriais - pretendia apoiar a adaptação dos trabalhadores às transformações tecnológicas e à evolução dos sistemas de produção. Destinatários Activos empregados em PME, em risco de desemprego por via das mudanças nos processos produtivos, tecnológicos e organizacionais; Empresários e Gestores, sobretudo das PME. Topo RECHAR II O RECHAR II apoiava a reconversão económica das zonas mais afectadas pelo declínio da indústria carbonífera e do emprego neste sector. Em Portugal abrange o concelho de Castelo de Paiva. Destinatários Entidades envolvidas em projectos de interesse público com o acordo das autarquias locais, associações socio-económicas e agências de desenvolvimento. Topo RESIDER II O RESIDER II apoiava a reconversão económica de zonas gravemente afectadas pela reestruturação da indústria siderúrgica, abrangendo os nove municípios da Península de Setúbal. Destinatários Infra-estruturas no Parque Industrial do Seixal - Associação do PIS e Urbindústria Sistema de Incentivos - trabalhadores dispensados pela siderurgia e empresas que garantissem a absorção da mão-de-obra dispensada. Topo KONVER II O Programa KONVER II destinava-se ao apoio de acções no âmbito da reconversão das actividades ligadas ao sector da Defesa Nacional. Destinatários Autarquias locais e associações de municípios, empresas públicas, privadas ou mistas, associações empresariais, associações de apoio ao desenvolvimento, associações/entidades sem fins lucrativos e de reconhecido interesse público, instituições científicas ou outras que tenham como objectivo principal, actividades de I&D. Topo RETEX O RETEX, com início em 1993, visava a modernização do tecido empresarial nas regiões particularmente afectadas pelo processo de reestruturação da indústria têxtil/vestuário. Destinatários Empresas, grupos de empresas, estruturas associativas ou outras entidades sem finalidade lucrativa. Topo PME O Programa das Pequenas e Médias Empresas dirigia-se à generalidade das pequenas e médias empresas dos sectores secundário e terciário designadamente, a indústria e artesanato, o turismo, comércio e alguns serviços. Destinatários As PME de qualquer sector de actividade, individuais ou associadas para o desenvolvimento de projectos comuns e empresas do sector do turismo e da construção civil e obras públicas, que empregassem entre 50 e 250 trabalhadores. Topo URBAN O URBAN destinava-se a apoiar a revitalização e requalificação das áreas urbanas - centros de cidades e suas periferias - com fortes sinais de depressão e degradação, com problemas de declínio económico e urbano, desemprego e deterioração da qualidade de vida e acumulação de fenómenos de exclusão social e insegurança. O Programa consubstanciava-se em duas operações-piloto: - uma para a Área Metropolitana do Porto - outra para a Área Metropolitana de Lisboa. Destinatários Autarquias Locais, instituições privadas de solidariedade social e outras entidades associativas ou representativas dos agentes económicos e sociais regionais e locais. Topo PESCA Procurava garantir a perenidade da pesca mediante o equilíbrio entre os recursos e o espaço de pesca e assegurar a modernização do sector, aumentando a produtividade e melhorando a competitividade das empresas. Aplicava-se às zonas mais dependentes da pesca. Destinatários Pescadores, armadores, aquicultores, industriais e trabalhadores da indústria transformadora Topo |
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Produção: Aftamina |