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Glossário

Sistema de Incentivos Espaço
Sistema de Incentivos
Espaço
Espaço
  Espaço  
Quadrado Espaço Os sistemas de Incentivos no QCA III
  Espaço Linha
Informação Genérica
Linha
  Espaço

O apoio directo ao investimento é, em regra, concedido às empresas através de sistemas de incentivos, que não são mais do que quadros normativos que fixam as condições de elegibilidade das operações e dos respectivos promotores para efeitos da concessão de um determinado tipo de ajudas, bem como os seus limites máximos (em valor absoluto e intensidade) e formas de pagamento. Distinguem-se de um auxílio individual pelo facto de não serem concebidos para a atribuição de um auxílio a uma empresa em particular, mas sim a um conjunto incerto de empresas, em termos de identidade ou número.

Um dos objectivos fulcrais do QCA III é precisamente Alterar o Perfil Produtivo em Direcção às Actividades de Futuro, constituindo por isso um eixo de intervenção (o Eixo II). A sua prossecução encontra-se consubstanciada em três programas operacionais sectoriais (Agricultura, Pescas e Economia) que sistematizam as actuações que se pretendem operar no perfil produtivo nacional ao nível empresarial através da valorização da inovação, do desenvolvimento da sociedade da informação, do reforço do tecido empresarial e da promoção do capital humano.

Neste contexto, é neste eixo que estão previstos grande parte dos sistemas de incentivos, enquanto instrumentos de política económica para a realização de intervenções na indústria, no turismo, no comércio, nos serviços, na energia, na agricultura e desenvolvimento rural e nas pescas. No entanto, a existência de sistemas de incentivos não se circunscreve ao Eixo II, verificando-se que também existem sistemas de incentivos nos Eixos I e IV do QCA, de acordo com os objectivos de cada Programa Operacional.

O organigrama seguinte representa os Programas Operacionais do QCA organizados por Eixos e permite aceder a informação sumária sobre os sistemas de incentivos, agrupados de acordo com os sectores e objectivos a que se destinam.

Quadro Comunitário de Apoio III

Eixo I
Elevar o nível de qualificação dos Portugueses, promover o emprego e a coesão social
Eixo II
Alterar o perfil produtivo em direcção às actividades de futuro>
Eixo III
Afirmar o valor do território e da posição geo-económica do país
Eixo IV
Promover o desenvolvimento sustentável das regiões e a coesão nacional
PO Educação
PO Acessibilidades
e Transportes
PO Regional
Norte
PO Ambiente
PO Regional
Centro
PO Regional Lisboa
e Vale do tejo
PO Regional
Alentejo
PO Regional
Algarve
PO Cultura
PO Regional
Açores
PO Regional
Madeira
PO Assistência Técnica

Legenda: PO com sistemas
de incentivos
PO sem sistemas de incentivos  


Assim, no Eixo I existem sistemas de incentivos ligados à sociedade da informação e às novas tecnologias, à saúde e ao emprego, formação e desenvolvimento social. No Eixo IV os sistemas de incentivos surgem nos Programas Operacionais Regionais ligados às Intervenções da Administração Central Regionalmente Desconcentradas, enquanto acções de desenvolvimento programadas de forma regionalmente diferenciada, e a Acções Integradas de Base Territorial. Nos Programas Operacionais das Regiões Autónomas existem sistemas de incentivos de cariz regional.

A estratégia delineada no QCA III para a intervenção ao nível dos recursos humanos encontra-se claramente articulada com as estratégicas mais globais sobre esta matéria: a Estratégia Europeia para o Emprego e o Plano Nacional de Emprego. Os programas de criação de emprego e formação são de um modo geral, promovidos pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, dos quais se destaca o Programa de Estimulo à Criação de Emprego, contendo acções cofinanciadas pelos Fundos Comunitários tanto através do Programa Operacional Emprego Formação e Desenvolvimento Social como dos Programas Operacionais Regionais.


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