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O apoio directo ao investimento é, em regra, concedido às empresas
através de sistemas de incentivos, que não são mais do que quadros
normativos que fixam as condições de elegibilidade das operações e
dos respectivos promotores para efeitos da concessão de um determinado
tipo de ajudas, bem como os seus limites máximos (em valor absoluto
e intensidade) e formas de pagamento. Distinguem-se de um auxílio
individual pelo facto de não serem concebidos para a atribuição de
um auxílio a uma empresa em particular, mas sim a um conjunto incerto
de empresas, em termos de identidade ou número.
Um dos objectivos fulcrais do QCA III é precisamente Alterar o Perfil
Produtivo em Direcção às Actividades de Futuro, constituindo por isso
um eixo de intervenção (o Eixo II). A sua prossecução encontra-se
consubstanciada em três programas operacionais sectoriais (Agricultura,
Pescas e Economia) que sistematizam as actuações que se pretendem
operar no perfil produtivo nacional ao nível empresarial através da
valorização da inovação, do desenvolvimento da sociedade da informação,
do reforço do tecido empresarial e da promoção do capital humano.
Neste contexto, é neste eixo que estão previstos grande parte dos
sistemas de incentivos, enquanto instrumentos de política económica
para a realização de intervenções na indústria, no turismo, no comércio,
nos serviços, na energia, na agricultura e desenvolvimento rural e
nas pescas. No entanto, a existência de sistemas de incentivos não
se circunscreve ao Eixo II, verificando-se que também existem sistemas
de incentivos nos Eixos I e IV do QCA, de acordo com os objectivos
de cada Programa Operacional.
O organigrama seguinte representa os Programas Operacionais do QCA
organizados por Eixos e permite aceder a informação sumária sobre
os sistemas de incentivos, agrupados de acordo com os sectores e objectivos
a que se destinam.
Quadro Comunitário de Apoio
III
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Eixo I
Elevar o nível de qualificação
dos Portugueses, promover o emprego e a coesão social |
Eixo
II
Alterar o perfil produtivo em direcção
às actividades de futuro> |
Eixo III
Afirmar o valor do território e da
posição geo-económica do país |
Eixo IV
Promover o desenvolvimento sustentável
das regiões e a coesão nacional |
| PO
Educação |
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PO
Acessibilidades
e Transportes |
PO
Regional
Norte |
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PO
Ambiente |
PO
Regional
Centro |
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PO Regional Lisboa
e Vale do tejo |
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PO Regional
Alentejo |
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PO Regional
Algarve |
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PO Cultura |
PO Regional
Açores |
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PO Regional
Madeira |
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PO Assistência Técnica |
| Legenda: |
PO
com sistemas
de incentivos |
PO
sem sistemas de incentivos |
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Assim, no Eixo I existem sistemas de incentivos ligados à sociedade
da informação e às novas tecnologias, à saúde e ao emprego, formação
e desenvolvimento social. No Eixo IV os sistemas de incentivos surgem
nos Programas Operacionais Regionais ligados às Intervenções da Administração
Central Regionalmente Desconcentradas, enquanto acções de desenvolvimento
programadas de forma regionalmente diferenciada, e a Acções Integradas
de Base Territorial. Nos Programas Operacionais das Regiões Autónomas
existem sistemas de incentivos de cariz regional.
A estratégia delineada no QCA III para a intervenção ao nível dos
recursos humanos encontra-se claramente articulada com as estratégicas
mais globais sobre esta matéria: a Estratégia Europeia para o Emprego
e o Plano Nacional de Emprego. Os programas de criação de emprego
e formação são de um modo geral, promovidos pelo Instituto de Emprego
e Formação Profissional, dos quais se destaca o Programa de Estimulo
à Criação de Emprego, contendo acções cofinanciadas pelos Fundos Comunitários
tanto através do Programa Operacional Emprego Formação e Desenvolvimento
Social como dos Programas Operacionais Regionais.
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