Terceiro Quadro Comunitário de Apoio - Homepage ALT + H

Inserir Palavra Chave ALT + A ALT + B
In English ALT + C | Contactos ALT + D | Links ALT + E | Mapa do Sítio ALT + F


Espaço
DGDR
Informação Geral
QUAR
Contactos


Fundos Estruturais
Estrutura e Âmbito de Intervenção
FEDER
FSE
FEOGA
IFOP
2007-2013


Política de Concorrência na EU
Informação Geral
Enquad. dos Auxílios do Estado
Registo de Minimis Notícias e Publicações
Legislação


QCA/ Programas Operacionais

QCA
Anteriores QCA

QCA III
Texto Integral
Estrutura e Âmbito de Intervenção
Gestão e Acompanhamento
Avaliação
Controlo
Execução Financeira

Programas Operacionais
Educação
Emprego, Formação e Des. Social
Ciência e Inovação 2010
Sociedade do Conhecimento
Saúde - Saúde XXI
Cultura
Modernização da Administração Pública
Agricultura e Desenvolvimento Rural
Pesca
Economia - Prime
Acessibilidades e Transportes
Ambiente
Regional Norte
Regional Centro
Regional Lisboa e Vale do Tejo
Regional Alentejo
Regional Algarve
Regional Açores
Regional Madeira
Assistência Técnica e Financeira

Sistemas de Incentivos
Sistemas de Incentivo no QCA III
Por Sector de Actividade


Fundo de Coesão
Fundo de Coesão I

Fundo de Coesão II
Objectivos e Âmbito de Intervenção
Estratégia de Intervenção
Aprovação de Candidaturas
Acompanhamento de Execução
Projectos Aprovados
Legislação
Publicações
Contactos


Iniciativas Comunitárias
1994/1999

2000/2006
Estrutura e Âmbito de Intervenção
INTERREG III
URBAN
LEADER
EQUAL


Legislação
Legislação Base
Pesquisa

Publicações
Últimas Publicações
Catálogo
Contacto
Pedido de Publicações


Notícias
Últimas Notícias
Arquivo
Pesquisa


Informação e Publicidade
Regras de Informação e Publicidade
Logótipos para Download



Glossário

Política de Concorrência na União Europeia Espaço
~ Política de Concorrência na União Europeia
Espaço
Espaço
  Espaço  
Quadrado Espaço Registo de Minimis
  Espaço Linha
  Espaço

No artigo 3º. do Regulamento 69/2001 define-se que o controlo poderá ser efectuado de duas formas distintas:
  • obtenção da empresa beneficiária do auxílio de minimis de informações completas sobre outros auxílios de minimis recebidos nos três anos anteriores.
  • registo central dos auxílios de minimis atribuídos com informações completas sobre todos os auxílios deste tipo concedidos.

É neste contexto, e na observância do disposto no nº.2 do artº.3º. do Reg.(CE)69/2001, de 12 de Janeiro, que as Autoridades Portuguesas decidiram criar um registo central de ajudas de minimis, tendo esta responsabilidade sido cometida à DGDR.


Procurou-se criar um mecanismo simples, mas funcional, claro e seguro, que congregue toda a informação que regularmente é disponibilizada pelas entidades responsáveis pela concessão dos apoios, validando a referida informação e identificando a todo o momento, empresa a empresa através do Número de Identificação Fiscal, os apoios já concedidos ao abrigo dos diversos regimes de minimis em aplicação em Portugal.


Não tendo as medidas de auxílio um carácter estático existe a possibilidade permanente do registo central ser incrementado com informação de novos regimes de auxílio ou de cessação de informação sobre regimes de auxílios cujo prazo de vigência se extinga. Assim, no final do terceiro trimestre de 2004, os auxílios que se encontravam identificados como sendo de minimis, como tal inscritos no registo central de ajudas, são os que se encontram representados no quadro I. Regularmente são elaborados pontos de situação do controlo de acumulação de ajudas de minimis (vd. Auxílios de estado - Notícias e Publicações)



Regime de Auxílios de Minimis

Quadro MINIMIS



Programas e Medidas



Topo



Ministério do Ambiente, do Ordenamento
do Território e do Desenvolvimento Regional
Logótipo do IFDRInstituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, IP Logótipo da Comissão de Gestão do QCA III logótipo União Europeia FEDER
EspaçoSímbolo de Acessibilidade na Web Produção: AftaminaEspaço